Fique atento: nova lei de manutenção para ar condicionados passa a valer em julho

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Manutenção é assunto sério! Embora garantir os cuidados em dia sempre vá prevenir questões importantes como danos à saúde, agora a questão vai além com a determinação da lei de manutenção para ar condicionados (Lei 13.589/2018). Em poucas palavras, todo edifício público ou privado de circulação coletiva devem ter um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC em vigor este ano. Não só isso: a vigilância sanitária poderá multar os responsáveis por edifícios comerciais ou industriais irregulares a partir do dia 03 de julho.

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Pontos Importantes Sobre a Nova Lei

A legislação não é surpresa, já que passou a valer para novos edifícios em janeiro deste ano. Desde então, construções mais antigas tiveram 180 dias para adequação.

Vale lembrar que a lei é válida para instalações acima de 60.000 BTUs. Abrange ambientes comerciais, industriais, hospitalares e educacionais, entre outros. Além disso, apenas engenheiros estão aptos a planejar e assinar o PMOC. O valor das multas em caso de descumprimento pode chegar girar em torno de RS 2 mil a R$ 1,5 milhão.

 

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